Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025

Sob a presidência do Vereador Miguel Angelo Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 063/2025 – Autoriza a concessão de incentivo, na forma da Lei Municipal n° 2349/2011, a Transportes Lottermann Ltda e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 064/2025 – Autoriza a concessão de incentivo, na forma da Lei Municipal n° 2349/2011, ao Centro de Treinamento Vida Ativa Ltda e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 065/2025 – Declara situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação emergencial por tempo determinado do cargo de doméstica e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 066/2025 – Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria referente à obra pública de capeamento asfáltico na rua Pedro Machado, no município de São Martinho/RS, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR MAIORIA, COM 07 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO.
• PROJETO DE LEI N° 067/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 306.120,00 e suplementar no valor de R$ 256.732,31. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 068/2025 – Altera a Lei Municipal n° 2.767 de 22 de abril de 2015 que trata sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es). – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reuniões da Câmara Municipal, que ocorrerá excepcionalmente no dia 18 de agosto de 2025, iniciando às 19:00 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.