Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2025

Sob a presidência do Vereador Miguel Angelo Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 042/2025 – Altera o anexo I – do PPA, Programas da Lei Municipal n° 3.253/2021, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Martinho, para o quadriênio 2022-2025, altera o anexo III da Lei n° 3.621/2024 de 23 de outubro de 2024, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025 e abre crédito adicional na LOA, Lei n° 3.631/2024 para o exercício de 2025, crédito especial no valor de R$ 90.332,82 e suplementar R$ 354.953,04. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 043/2025 – Autoria o Poder Executivo Municipal a repassar valores a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Três de Maio/RS. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 044/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear progressão de categoria de Carteira Nacional de Habilitação de servidor público municipal ocupante do cargo de eletricista e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 045/2025 – Declara situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação emergencial por tempo determinado dos cargos de professor de ciências, professor de inglês e professor de história e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 046/2025 – Declara situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação emergencial por tempo determinado do cargo de farmacêutico(a). – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 047/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.497,88. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reuniões da Câmara Municipal, que ocorrerá excepcionalmente no dia 02 de junho de 2025, iniciando às 19:00 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.