Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Sob a presidência do Vereador Miguel Angelo Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 010/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta com servidora ocupante do cargo de professora de Educação Infantil do município de Sede Nova/RS e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 011/2025 – Declara de interesse público o custeio parcial das despesas relativas ao conserto de bomba para uso em poço artesiano comunitário na localidade de São Francisco, interior do município de São Martinho e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 012/2025 – Autoriza o município de São Martinho/RS, a aderir Projeto Regional de Castrações de Caninos e Felinos, vinculado a consulta popular 2022-2023, no âmbito do Convênio FPE n° 4696/2024, firmado com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA e o município sede de Campo Novo. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 013/2025 – Declara situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação emergencial por tempo determinado do cargo de auxiliar de ensino e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025 – Modifica o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal de 16 de novembro de 2004. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE, EM SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reuniões da Câmara Municipal, que ocorrerá excepcionalmente no dia 17 de fevereiro de 2025, iniciando às 19:00 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.