Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2024

Sob a presidência do Vereador João Pelet Machado (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 036/2024 – Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no § 2°, do Art. 95, da Lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal e dispor sobre pequenas compras de materiais e serviços de pronto pagamento e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 037/2024 – Declara situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação emergencial por tempo determinado do cargo de Auxiliar de Ensino e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 038/2024 – Declara de interesse público a prorrogação de contratações temporárias e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 039/2024 – Altera o Caput do Art. 2° da Lei Municipal n° 2.914 de 19 de setembro de 2017 que institui e regulamenta o programa “Mais Leite Mais Renda” e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 001/2024 – Institui o programa denominado IPTU Verde no município de São Martinho/RS. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reuniões da Câmara Municipal, que ocorrerá excepcionalmente no dia 20 de maio de 2024, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.