Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Sob a presidência do Vereador Paulo César Ferreira (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 090/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de São Martinho/RS, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. – PROJETO APRECIADO EM PRIMEIRA SESSÃO.
• PROJETO DE LEI N° 091/2023 – Altera a Lei Municipal n° 3030/2019, dispondo sobre a criação de Secretaria Municipal do Desporto, criação e extinção de cargos, mudança de padrão de vencimentos e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR MAIORIA, COM 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 VOTOS CONTRÁRIOS.
• PROJETO DE LEI N° 092/2023 – Dispõe sobre o plano de habitação de interesse social a ser desenvolvido nos exercícios de 2023 e 2024 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 093/2023 – Declara de interesse público o custeio das despesas relativas a melhorias em poços artesianos nas localidades de Lajeado Taborda, São Francisco e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 094/2023 – Declara bens inservíveis, autoriza o Poder Executivo a proceder na sua alienação por meio de leilão público e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 095/2023 – Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial o valor de R$546.495,54 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• MOÇÃO N° 004/2023 – Moção de apoio ao efetivo da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Cívil do Rio Grande do Sul, quanto à reposição inflacionária de 32%. – MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 04 de dezembro de 2023, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.