Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Sob a presidência do Vereador Paulo César Ferreira (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 082/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo para adequação do contrato de programa n° 130 da CORSAN ao regime de concessão de serviços públicos e outras avenças e respectiva consolidação e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 083/2023 – Dispõe sobre a oferta e/ou custeio de serviços de transporte para demandas de entidades e pessoas e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 084/2023 – Autoriza a instituição de turno especial contínuo único, em caráter extraordinário, no serviço público municipal e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 085/2023 – Altera a Lei Municipal n° 1951/2006 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 086/2023 – Altera a Lei Municipal n° 2873/2017 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 087/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a título de patrocínio à EXPOMARTINHO – Feira Exposição Agropecuária, Comercial, Industrial e de Artesanato, CNPJ sob o n° 05.766.633/0001-29 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 088/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$1.673.000,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 089/2023 – Altera a Lei Municipal n° 2972 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2023 – Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de São Martinho/RS, referente ao exercício de 2020. – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2023 – Institui turno especial continuo único, em caráter extraordinário no expediente interno e externo da Câmara Municipal de Vereadores. – PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 20 de novembro de 2023, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.