Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023

Sob a presidência do Vereador Paulo César Ferreira (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 077/2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 078/2023 – Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1829/2005 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 079/2023 – Altera a Lei Municipal n° 3401/2022 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 080/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 1.779.612,34. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• EMENDA LEGISLATIVA N° 001/2023 – Emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei n° 081/2023. – EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 081/2023 – Altera a Lei Municipal n° 2620/2013 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2023 – Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de São Martinho/RS, referente ao exercício de 2019. – DECRETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 06 de novembro de 2023, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.