Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2023

Sob a presidência do Vereador Paulo César Ferreira (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 049/2023 – Define como sendo de interesse público cultural e social o auxílio com transporte aos grupos de idosos Sempre Unidos e Sempre Alegres de São Martinho/RS, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 050/2023 – Altera a Lei Municipal n° 3030/2019, que dispõe sobre o novo plano geral de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do município de São Martinho/RS e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 051/2023 – Autoriza a concessão de incentivo, na forma da Lei Municipal n° 2349/2011, a Derli Zwirtes e Nicacio Feltes e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE;
• PROJETO DE LEI N° 052/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 420.277,24. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 053/2023 – Declara de Interesse Público a Implantação de Empreendimento Industrial dentro da Política de Desenvolvimento Econômico e Social de que dispõe a Lei Municipal 2.349/2011 regulamentada pelo Decreto Municipal n° 031/2011, autoriza a concessão de Incentivo, Urbaniza Área de Terras e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 054/2023 – Fica definida situação de excepcional interesse público, autorizada a contratação emergencial, por tempo determinado da função de auxiliar de ensino e dá outras providências. – PROJETO RETIRADO DE PAUTA.
• PROJETO DE LEI N° 055/2023 – Define como sendo de interesse público cultural e social a Taça Brasil de Clubes de Bolão Masculino e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 07 de agosto de 2023, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.