Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2023

Sob a presidência do Vereador Paulo César Ferreira (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 026/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a título de patrocínio à EXPOMARTINHO – Feira Exposição Agropecuária, Comercial, Industrial e de Artesanato, CNPJ sob o n° 05.766.633/0001-29 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 027/2023 – Define como sendo de interesse público cultural e social a reformulação e melhoria de sede comunitária, autoriza a realização de despesa e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 028/2023 – Autoriza a concessão de incentivo, na forma da Lei Municipal n° 2349/2011, a Celso Kerber produtor IE 225/1026988 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 029/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1.002.956,59. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2023 – Altera a data das sessões ordinárias do mês de maio de 2023, em virtude do feriado. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 08 de maio de 2023, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.