Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2022

Com o programa “Câmara Itinerante”, que tem por objetivo realizar algumas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal nas localidades interioranas do Município de São Martinho/RS, a 8° Reunião Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 16 de maio do corrente ano, foi realizada no salão da comunidade de Santa Lúcia – São Martinho/RS.

Sob a presidência do Vereador Diogo Samuel Ritter (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 043/2022 – Declara de interesse público cultural e tradicionalista o evento “Sarau Regional de Prendas” a realizar-se no CTG – Cezimbra Jacques – de São Martinho no dia 18 de junho de 2022, autoriza custeio diretas de despesas e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 044/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos, que passam a integrar a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 045/2022 – Fica definida situação de excepcional interesse público, autorizada a contratação emergencial, por tempo determinado das funções de agente comunitário de saúde, auxiliar de ensino, auxiliar de saúde bucal, fiscal sanitário, nutricionista e professor de inglês e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 046/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 047/2022 – Autoriza a rescisão de escritura pública de cessão gratuita de direitos de uso de água profunda através de poço artesiano e passagem pelo Poder Executivo Municipal. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 048/2022 – Altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 2989/2018 de 08 de maio de 2018 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 049/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 804.618,65. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 050/2022 – Autoriza a concessão de incentivo, na forma da Lei Municipal n° 2349/2011, a Nelson Waldemar Pick e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 06 de junho de 2022, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!