Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Sob a presidência do Vereador Jorge Antonio Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 119/2021 – Estabelece o índice de revisão geral anual para servidores públicos municipais e agentes políticos de São Martinho/RS e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 120/2021 – Concede férias proporcionais ao período trabalhado, aos cargos em comissão que desempenham suas funções nas escolas municipais, durante o período de recesso escolar, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 121/2021 – Altera os artigos 2°, 3° e 5° da Lei Municipal n° 2.873 de 04 de abril de 2017. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 122/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por redução de dotações, superávit e/ou excesso de arrecadação no valor de R$ 1.049.240,32. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2021 – Institui turno especial continuo único, em caráter extraordinário no expediente interno e externo da Câmara Municipal de Vereadores. – PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• INDICAÇÃO N° 022/2021 – Sugere a Administração Municipal o repasse de valores para obras de pavimentação com pedras irregulares na rua Willibaldo Edmundo Hart. – INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
• INDICAÇÃO N° 023/2021 – Sugere a Administração Municipal a instituição de um auxílio aos Agentes Municipais de Saúde. – INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 07 de fevereiro de 2022, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um feliz natal e próspero Ano Novo.