Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021

Sob a presidência do Vereador Jorge Antonio Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 079/2021 – Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria referente à obra pública de capeamento com PMF nas ruas Pe. Vendelino Marin e Venâncio Motta. – PROJETO APROVADO POR MAIORIA, COM 04 VOTOS FAVORÁVEIS, 03 VOTOS CONTRÁRIOS E 01 ABSTENÇÃO.
• PROJETO DE LEI N° 083/2021 ­– Altera a redação do art. 3°, § 4°, inciso I e II, e acrescenta o § 7° ao art. 5° da Lei Municipal n° 1.660/2002, de 30 de dezembro de 2002. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 084/2021 – Autoriza o município de São Martinho/RS a aderir ao Programa Negocia RS, para receber imóveis do Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de débitos. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 085/2021 – Declara de interesse público o fomento à promoção da cultura gaúcha no município de São Martinho/RS, autorizando o incentivo pecuniário por meio de pagamento de profissionais contratados pela entidade promotora e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 086/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit; perspectiva de excesso de arrecadação e/ou redução no valor de R$ 1.123.135,65. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 087/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato emergencial firmado com ocupante da função de agente comunitário de saúde, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 088/2021 – Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria referente à obra pública de capeamento asfáltico na Avenida João Correa, Rua Leopoldo Simon e Rua Atanagildo de Almeida. – PROJETO APROVADO POR MAIORIA, COM 04 VOTOS FAVORÁVEIS, 03 VOTOS CONTRÁRIOS E 01 ABSTENÇÃO.
• INDICAÇÃO N° 018/2021 – Sugere a Administração Municipal que faça a instalação de uma lixeira nas mediações da Escola Estadual. – INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 27 de setembro de 2021, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!