Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021

Sob a presidência do Vereador Jorge Antonio Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 076/2021 – Declara de interesse público imóvel urbano e autoriza a locação para fins de lazer e esporte dos munícipes de São Martinho/RS e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR MAIORIA, COM 05 VOTOS FAVORÁVEIS, 03 VOTOS CONTRÁRIOS E 01 ABSTENÇÃO.
• PROJETO DE LEI N° 077/2021 ­– Altera a redação do artigo 10° da Lei Municipal n° 2.642 de 11 de março de 2014 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 078/2021 – Concede auxílio financeiro a moradores das localidades de São Sebastião, Lajeado do Meio, Lajeado das Canas e São Luiz, que tiveram suas residências danificadas em virtude de temporal de pedras e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 079/2021 – Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria referente à obra pública de capeamento com PMF nas ruas Pe. Vendelino Marin e Venâncio Motta. – BAIXADO PARA COMISSÕES.
• PROJETO DE LEI N° 080/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superávit e/ou perspectiva de excesso de arrecadação no valor de R$ 214.056,08. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 081/2021 – Declara situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação emergencial por tempo determinado de auxiliares de ensino e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2021 – Altera as datas das sessões ordinárias do mês de setembro de 2021 em virtude dos feriados. – PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• MOÇÃO N° 005/2021 – Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. – MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
• MOÇÃO N° 006/2021 – Moção de apoio à Sociedade Cultural São Gregório, entidade Hospitalar Filantrópica, inscrita no CNPJ n° 98.104.193/0001-25, pela manutenção da integralidade dos repasses de Recursos Estaduais, referentes ao Programa Portas de Entrada Hospitalares de Urgência e Emergência, aprovado pela Resolução n° 373/13 – CIB/RS. – MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 13 de setembro de 2021, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!