Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2021

Sob a presidência do Vereador Jorge Antonio Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 030/2021 – Altera o anexo III da Lei 3.181 de 20 de outubro de 2020, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021 e abre crédito adicional especial na LOA, Lei Orçamentária Anual de 2021, no valor de R$ 10.552,60. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 033/2021 – Convalida e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesa oriunda de exercício anterior, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2021 – Altera o parágrafo primeiro do art. 78 da Lei Orgânica Municipal de 16 de janeiro de 2004. – PROJETO DE EMENDA VOTADO E APROVADO EM 1° SESSÃO.
• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021 – Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• INDICAÇÃO N° 013/2021 – Sugere à Administração Municipal que implemente no âmbito do município de São Martinho/RS medidas efetivas de incentivo à economia local, objetivando o enfrentamento da crise econômica advinda da pandemia de COVID-19. – INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
• INDICAÇÃO N° 014/2021 – Sugere que seja elaborado pela assessoria jurídica do município em conjunto com assessoria jurídica da Câmara de Vereadores estudo técnico jurídico quanto a viabilidade legal do procurador do município com base na defesa do interesse e do bem público, promover ação indenizatória ou reparação de danos ao patrimônio. – INDICAÇÃO REPROVADA POR MAIORIA, COM 05 VOTOS CONTRÁRIOS e 04 VOTOS FAVORÁVEIS.
• MOÇÃO N° 003/2021 – Moção de indignação ao governo do estado quanto a calamitosa condição da rodovia ERS 210. – MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
• MOÇÃO N° 004/2021 – Moção de apoio a agricultura e pecuária familiar do estado do Rio Grande do Sul. – MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 03 de maio de 2021, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!