Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/2020

Sob a presidência da Vereadora Michele Luana Feltes (PTB) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

            PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei N° 068/2020 – Dispõe sobre o requisito escolaridade para assunção ao cargo de assessor de imprensa. Altera o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas do art. 19 e o anexo II da lei municipal nº 3.030 de 07 de janeiro de 2019. – PROJETO APROVADO POR MAIORIA, COM 05 VOTOS A FAVOR E 03 VOTOS CONTRÁRIOS.
• Projeto de Lei N° 074/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar, na forma de incentivo, a ACIS/CDL de São Martinho para realização da promoção “Concurso de Vitrines”, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 075/2020 – Dispõe sobre índice excepcional de variação da Unidade de Referencia Municipal - V.R.M para o exercício de 2021 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 076/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de veículo e 02 aparelhos de ar condicionado com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho/RS, inscrita no CNPJ sob n° 90.166.984/0001-78 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 077/2020 – Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria referente à obra pública de capeamento asfáltico na rua Fausto Amadeu Nichele, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR MAIORIA, COM 05 VOTOS A FAVOR, 02 ABSTENÇÕES E 01 VOTO CONTRÁRIO.
• Projeto de Lei N° 080/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 325.240,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

• Projeto de Resolução N° 008/2020 – Institui o padrão de redação oficial da Câmara Municipal de São Martinho. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Resolução N° 009/2020 – Altera o Caput do Art. 7° do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Martinho/RS e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Resolução N° 010/2020 – Altera as datas das sessões legislativas ordinárias do mês de janeiro de 2021. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Resolução N° 011/2020 – Acrescenta o parágrafo terceiro no Artigo 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Martinho/RS e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

• Pedido de Providência N° 003/2020 – A vereadora Daniele Carine Traesel, da bancada do MDB, com base no art. 95-A, XIII do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Martinho/RS, requer que seja encaminhado ao Sr. Juvir Costella, Secretário de Logística e Transportes, este Pedido de Providência, com o objetivo de solicitar manutenção da Rodovia RS-210, no percurso entre São Martinho/RS e Boa Vista do Buricá/RS. – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 11 de janeiro de 2021, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um feliz natal e um ano novo cheio de prosperidade, muita alegria e sucesso a todos.