Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2019

Sob a presidência do Vereador Jair César Schneider (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

            PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei N° 093/2019 – Que altera os Artigos 2° e 3° da Lei Municipal n° 2.873, de 04 de abril de 2017, e dá outras providências. –  Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N° 094/2019 – Que estabelece o índice de revisão geral anual para Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos de São Martinho/RS e dá outras providências. –  Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N° 095/2019 – Que altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 2.623, de 19 de dezembro de 2013 e dá outras providências. –  Projeto aprovado por maioria.
• Projeto de Lei N° 096/2019 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 346.642,00. –  Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N° 097/2019 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 418.681,05. – Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

• Projeto de Resolução N° 008/2019 – Que institui turno especial continuo único, em caráter extraordinário no expediente interno e externo da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. – Projeto aprovado por maioria.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 03 de fevereiro de 2020, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!