- 04/06/2025
A Câmara Municipal de São Martinho mais uma vez se destaca por ser exemplo no quesito transparência. Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul realiza uma avaliação nos portais das Câmaras e Prefeituras, observando o Atendimento às Exigências da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e da Lei da Transparência, LC nº 131/2009. Ocorre que dos 59 critérios estabelecidos, o Poder Legislativo de São Martinho no ano de 2018 atingiu a totalidade de exigências da corte.
Dentre os quesitos exigidos, estão as informações contábeis e orçamentárias, detalhamento de despesas, incluindo a divulgação de diárias, bem como suas devidas prestações de contas, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal. Outrossim a avaliação se deu em relação a questão da atualização dos registros, dentre eles a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos, bem como os procedimentos licitatórios, os processos de dispensa ou inexigibilidade.
Este é mais um dos motivos pelos quais percebe-se que a Câmara Municipal de São Martinho atua como órgão que se destaca, trabalhado em prol do bem comum, buscando zelar pelos recursos públicos e apresentando uma gestão que possui como principais qualidades a retidão e consistência.
São Martinho, 24 de julho de 2019.
