Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2019

Sob a presidência da Vereadora Lenir Foletto Backes (PTB) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

Foram votados os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei N° 045/2019 – Que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública no âmbito do Município de São Martinho, e dá outras providencias (Lei Anticorrupção). – Projeto aprovado por maioria, sete votos a favor e uma abstenção.
• Projeto de Lei N° 046/2019 – Que altera os Incisos I e II do Art. 1° da Lei Municipal n° 3.055/2019 e dá outras providências. – Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N°047/2019 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal de São Martinho a celebrar Termo de Cooperação entre os municípios da região da Amzop e Celeiro, para troca de serviços de transporte de pacientes, e dá outras providências. – Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N° 048/2019 – Que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 322.064,15, e dá outras providências. – Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N° 049/2019 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 509.377,50 e dá outras providências. – Projeto aprovado por unanimidade.
• Indicação N° 002/2019 – Que sugere a Administração Municipal que proceda na instalação de dois redutores de velocidade no centro de São Martinho. – Indicação aprovada por unanimidade.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 01 de julho de 2019, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!