Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2019

Sob a presidência da Vereadora Lenir Foletto Backes (PTB) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

Foram votados os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei N° 043/2019 – Que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos do Poder Executivo Municipal de São Martinho/RS e dá outras providências. – Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N° 044/2019 – Que é definida situação de excepcional interesse público, autorizada a contratação emergencial, por tempo determinado, de domésticas para atuar junto à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. – Projeto aprovado por 07 votos favoráveis e 01 abstenção.
• Projeto de Resolução N° 002/2019 – Que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública de que trata a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017. – Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Resolução N° 003/2019 – Que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no âmbito da Câmara Municipal de São Martinho e dá outras providências. – Projeto aprovado por unanimidade.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 17 de junho de 2019, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!