SESSÃO DO DIA 01 DE ABRIL DE 2019

  • Relatório da sessão ocorrida em 01 de abril de 2019.

    Assunto: Câmara  |   Publicado em: 08/04/2019 às 15:27   |   Imprimir

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

 

 

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2019

 

Sob a presidência da Vereadora Lenir Foletto Backes (PTB) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

 

Foram votados os seguintes Projetos:

 

  • Projeto de Lei N° 023/2019 – Que autoriza a cobrança de contribuição de melhoria referente à obra pública de capeamento asfáltico na Rua Arsênio Rodrigues da Silva, e dá outras providências. – 7 Votos favoráveis e uma abstenção.
  • Projeto de Lei N° 024/2019 – Que insere os parágrafos terceiro e quarto ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 2.872 de 04 de abril de 2017, e dá outras providências. – Aprovado por Unanimidade.
  • Projeto de Lei N° 025/2019 – Que instituí o Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF), conforme Decreto Federal n° 5.209/2004 e dá outras providências. – Aprovado por Unanimidade.
  • Projeto de Lei N° 026/2019 – Que institui o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e estabelecimentos de Recreação Infantil, públicos e privados, do município de São Martinho-RS e dá outras providências. – Aprovado por Unanimidade.
  • Projeto de Lei N° 027/2019 – Que altera o Caput do Art. 39 e o Art. 42 da Lei Municipal n° 2.767/2015, inserindo, neste, o inciso VI, os parágrafos primeiro e segundo e dá outras providências. – Aprovado por Unanimidade.
  • Projeto de Lei N° 028/2019 – Que declara situação de excepcional interesse público, autoriza a contratação emergencial de técnico de enfermagem, fiscal sanitário e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
  • Projeto de Lei 029/2019 - Altera o Art. 3° e o Anexo I, da Lei Municipal n° 3.030 de 07 de janeiro de 2019 e dá outras providências. Reprovado por Maioria Simples.
  • Projeto de Lei N° 030/2019 –  Que altera o Anexo I –Programas – da Lei Municipal n° 2908/2017, de 05 de setembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do município de São Martinho, para o quadriênio 2018-2021; altera o Anexo III – metas e prioridades da Lei Municipal n° 3015/2018, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de São Martinho, para o exercício financeiro de 2019, e transfere projetos atividade e rubricas da LOA entre Órgãos da Municipalidade. – Aprovado por Unanimidade.
  • Projeto de Lei N° 031/2019 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e especial no valor de R$ 346.678,56. – Aprovado por Unanimidade.

 

 Dando seguimento foi votada a seguinte Indicação:

 

  • Indicação N° 001/2019 – Que sugere a Administração Municipal as medidas necessárias para que seja realizada modificação para via única da Rua Vera Machry. – Aprovada por Unanimidade.

 

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 15 de abril de 2019, iniciando às 20:00 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!

 


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