Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/01/2019

Sob a presidência da Vereadora Lenir Foletto Backes (PTB) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

Foi votado os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei Nº 001/2019 – que dispõe sobre o novo plano geral de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do município de São Martinho/RS –Aprovado por maioria absoluta.
• Projeto de Lei Nº 003/2019 – que estabelece o índice de revisão geral anual para servidores públicos municipais e agentes políticos de São Martinho/RS. –Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei Nº 004/2019 – que autoriza a instituição de turno especial contínuo único, em caráter extraordinário, no serviço público municipal. –Aprovado por maioria absoluta.
• Projeto de Lei Nº 005/2019 – que autoriza o poder executivo municipal conceder 15% (quinze porcento) de desconto sobre o iptu – imposto predial e territorial urbano; taxa de fiscalização e vistorias; taxa sanitária e issqn – imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss fixo) e taxa de recolhimento de lixo, devidos pelos contribuintes relativamente ao exercício de 2019 –Aprovado por unanimidade.

Foi votada a seguinte Emenda:

• Emenda Nº 001/2019 ­– Emenda modificada ao projeto de lei nº004/2019 –Aprovada por maioria absoluta;

Salientamos ainda que o PROJETO Nº 002/2019 não foi posto em pauta.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 04 de fevereiro de 2019, iniciando às 20:00 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!