Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/2017

Sob a presidência do Vereador Jorge Antônio Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

 Foi lida a seguinte ata:

• ATA 025/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2017 – 22ª Reunião Ordinária - Ata aprovada por unanimidade.

Foram apresentados os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei nº 087/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município de São Martinho/RS, para o exercício financeiro de 2018.– Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 091/2017 – Estabelece o índice de revisão geral anual para servidores públicos municipais de São Martinho/RS. –Aprovado por maioria.
• Projeto de Lei nº 092/2017 – Que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo a empresa Elisiane Teresinha Engel- ME CNPJ Nº 22.930.667/0001-26. – Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 093/2017 – É definida situação de excepcional interesse público, autorizada a contratação emergencial, por tempo determinado, de professores para suprir necessidades da secretaria municipal de educação. – Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 094/2017 – É definida situação de excepcional interesse público, autorizada a contratação emergencial, por tempo determinado, de técnico de enfermagem para suprir necessidades da secretaria municipal de saúde. – Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 095/2017 –Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo á empresa Império Granito LTDA-Me, CNPJ Nº 21.723.976/0001-62. – Aprovado por unanimidade .
• Projeto de Lei nº 096/2017 – Que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder incentivo ao empreendimento de Leo Arnoldo Ritter, IE 225/1012260. – Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 098/2017 – Declara bens inseríveis e autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao município de São Martinho. – Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 099/2017 – Que altera o anexo III – Metas e Prioridades da Lei Municipal Nº 2840/2016, de 25 de outubro de 2016, que dispõem sobre as diretrizes orçamentarias do município de São Martinho, para o exercício financeiro de 2017, abre crédito esecial (LOA), no valor de R$ 12.000,00. – Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 100/2017 – Que altera o anexo I- Programas e aações da Lei Municipal Nº 2591/2013, de 22 de outubro de 2013 – PPA, altera o anexo III – metas e prioridades da lei municipal Nº 2840/2016, de 25 de outubro de 2016 – LDO para o exercício financeiro de 2017 e abre crédito especial na li orçamentária anual – LOA, no valor de R$ 150.200,00. – Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 101/2017 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 123.600,00. – Aprovado por unanimidade.