Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2017

Sob a presidência do Vereador Jorge Antônio Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

 Foi lida a seguinte ata:

• ATA 024/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/11/2017 – 21ª Reunião Ordinária - Ata aprovada por unanimidade.

Foram apresentados os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei nº 082/2017 – Altera redação do artigo3º da lei municipal Nº 2.844 de 06 de dezembro de 2016 – Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 083/2017 – Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder incentivo á empresa Pavibritas Indústria e Comércio de britas LTDA, CNPJ Nº 73.398.612/0001-58. –Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 084/2017 – Que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo ao empreendimento de suinocultura de Valdir Hanauer. – Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 085/2017 – Que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo a empresa Nadir Figur Malhas-ME, CNPJNº 14.445.259/0001-50. – Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 086/2017 – Que autoriza o poder executivo municipal a conceder15% (Quinze por cento) de desconto sobre o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano; Taxa de fiscalização e vistoria; Taxa sanitária e ISSQN- Imposto sobre serviços de qualquer natureza(ISS FIXO), devidos pelos contribuintes relativamente ao exercício de 2018. – Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 087/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município de São Martinho/RS, para o exercício financeiro de 2018. – Baixado para comissões .
• Projeto de Lei nº 088/2017 – Que altera o art. 5º da lei municipal Nº 2.362 de São Martinho de 2011. – Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 089/2017 – Que acrescenta parágrafo quarto ao art. 80 da lei municipal Nº2.610/2013-Regime Jurídico dos servidores públicos municipais. – Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 090/2017 – Que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 511.017,93. – Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

• Projeto de Decreto Nº 002/2017– Que dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de São Martinho-RS referente ao exercício de 2015. – Aprovado por unanimidade.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 18 de dezembro de 2017, iniciando às 20:00 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!