Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2017

Sob a presidência do Vereador Luciano Clasmann (PTB) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

 Foi lida a seguinte ata:

• ATA 008/2016 – SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2017 – 7ª Reunião Ordinária - Ata aprovada por unanimidade.

Foram apresentados os seguintes Projetos do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 019/2017 – Que autoriza ao Poder Executivo Municipal de São Martinho/RS aderir ao programa Dissemina, o projeto foi aprovado por unanimidade – Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 020/2017 – Autoriza o Pode Executivo a conceder o auxílio aos estudantes custear as despesas com o transporte – Aprovado por Unanimidade.

• Projeto de Lei nº 021/2017 – Regulamenta a concessão de vale alimentação aos servidores Públicos Municipais – Aprovado por Unanimidade.

• Projeto de Lei nº 022/2017 – Altera o artigo 2º da Lei Municipal N° 2.589/2013, gratificando mensalmente no valor de R$ 400,00 no reajuste dos servidores efetivos– Aprovado por Unanimidade.

• Projeto de Lei nº 023/2017 – Extingue o Programa Primeira Infância Melhor-PIM e da mesma forma o cargo de visitador– Baixado para Estudo das Comissões.

• Projeto de Lei nº 024/2017 – Autoriza ao Poder Executivo a cedência mútua de máquinas e veículos – Baixado para Estudo das Comissões.

• Projeto de Lei nº 025/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 62.000,00 para a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. – Aprovado por Unanimidade.

• Projeto de Lei nº 026/2017 – Altera o anexo I-Programas-Da Lei Municipal Nº 2591/2013, de 22 de Outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Martinho. – Aprovado por Unanimidade.

• Projeto de Lei nº 027/2017 – Autoriza o Pode Executivo á repassar valores a Associação Radiodifusão Alternativo de São Martinho. – Aprovado por Unanimidade.

• Projeto de Lei nº 028/2017 – Dispõe sobre a definição de pequeno valor sobre efeito do RPV no município de São Martinho. Aprovado por Unanimidade.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 17 de abril de 2017, iniciando às 20:00 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!