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Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

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Endereço: Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240

Horário de Atendimento: das 7:00h às 13:00h Telefone: 55 2211-0081

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  • 2013
  • 2012
  • 2004
  • 1991
Tipo/Datas/Descrição:

  • Nº. 2482/2012 - Altera anexo V da Lei 1660/2002
    • Número: 2482

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 002/2015 - NOVO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO 008/2015
    • Número: 2

    • Ano: 2015

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 002/2013 - ESTENDE AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITA E VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO O INDICE DE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Número: 2

    • Ano: 2013

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 001/2013 - REGULA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI FEDERAL N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS
    • Número: 1

    • Ano: 2013

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 2489/2012 - Altera dispositivo do Art. 1° da Lei Municipal 2486/2012
    • Número: 2489

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 2488/2012 - Institui Turno Único
    • Número: 2488

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 2487/2012 - Programa de Regularidade Fiscal
    • Número: 2487

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 2486/2012 - Aletra Art. 1° da Lei Municipal 2431/2012
    • Número: 2486

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 2485/2012 - Altera Art. 1° da Lei Municipal 2473/2012
    • Número: 2485

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 2484/2012 - Repasse da 13ª Cota Mensal ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM
    • Número: 2484

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 2483/2012 - Abertura Crédito Especial
    • Número: 2483

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 2481/2012 - Regulamenta a Legislação Estadual para expedição de Alvara de Construção
    • Número: 2481

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 2480/2012 - Denominação de nome de Rua
    • Número: 2480

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 2479/2012 - IPERGS - Câmara de Vereadores
    • Número: 2479

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • Nº. 2478/2012 - Convenio IPERGS
    • Número: 2478

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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